Termos, Privacidade de dados e Condições de Uso deste Site

A Sweet Lucy Acessórios por meio destes termos e de suas políticas regulamenta o uso dos serviços oferecidos por seus sites --- www.sweetlucy.com.br e demais meios correlatos a esta URL--- e dispõe sobre suas condições gerais.

*** Vendas sujeitas à análise e confirmação de dados.

#1. Aceitação

  • 1.1. Ao utilizar deste site (visitar ou comprar) pressupõe, automaticamente, a aceitação e entendimento de todos os termos, informações, textos imagens e condições dispostas no momento da utilização dele, bem como das demais políticas adotadas pela marca Sweet Lucy.
  • 1.2. Sugerimos que leia atentamente cada uma das políticas (privacidade, entrega, troca, devolução, termos e aceitação, entre outros disponíveis no site da marca), pois elas relatam detalhadamente o que é de responsabilidade da marca Sweet Lucy e o que é de responsabilidade do cliente.
  • 1.3. Deste modo, o usuário deve ler estes termos e as demais políticas antes de utilizar este site, tendo em vista que ao utilizá-lo indicará que leu e concordou, mesmo que tacitamente, com a versão mais recente dos Termos de Uso e Condições Gerais, se vinculando automaticamente às regras ali contidas.

#2. Proteção à fraude, ma fé e atividades não autorizadas

  • 2.1. A Sweet Lucy tem autonomia quanto aos procedimentos de proteção a fraudes, má fé ou outros tipos de ações não legais.
  • 2.2. É de plena autonomia de a Sweet Lucy recusar a processar pedidos (compras) com ato suspeito de fraude, atividade ilegal, informações falsificadas ou não verificáveis, ato ilícito ou ações de má fé. Em caso de suspeita, podemos cancelar seu pedido sem aviso prévio ou explicação, ou para confirmação de algumas informações nosso Serviço de Atendimento ao Cliente entrará em contato via fone para confirmar informações e/ou pedido realizado. Havendo alguma conduta duvidosa, comportamento estará sujeita a investigação com finalidade de evitar fraude e reservamos no direito de  verificar se suas informações cadastradas correspondem ao seu CPF na Receita Federal. A Sweet Lucy pode ainda avisar, recusar e encerras o cadastro(conta) de qualquer cliente, a qualquer momento, quando julgar necessário e havendo necessidade será acionado as ações legais cabíveis quando algum cliente não cumprir este termo de condições e uso.
  • 2.3. Em casos, especiais, a Sweet Lucy poderá acionar os meios legais, caso seja constatado fraude, má fé ou atividades não autorizadas e/ou ilícitas. Portanto, de ante mão, nos reservamos o direito de cancelar quaisquer contas de usuário, com ou sem pedido ou se recusar a enviar para determinados endereços, devido à suspeita de fraude, ato ilícito, atividade ilegal ou em casos que haja suspeita de má fé, tais medidas, são implantadas na Sweet Lucy, cujo objetivo é  proteger os nossos clientes, bem como nos proteger de fraude ou atividades não autorizadas.
  • 2.4. Tentativa ou ação de transmitir ou divulgar ameaças, propaganda enganosa, pornografia infantil, material racista ou qualquer outro que viole a legislação em vigor no país.
  • 2.5. Usar a rede para tentar e/ou realizar acesso não autorizado a dispositivos de comunicação, informação ou computação.
  • 2.6. Forjar endereços de máquinas, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria.
  • 2.7. Distribuir, via correio eletrônico, grupos de discussão, fóruns e formas similares de comunicação mensagens não solicitadas do tipo 'corrente' e mensagens em massa, comerciais ou não.
  • 2.8. Detectado qualquer ação fraudulenta, intimidadora, constrangimento, de coação, má educação, maus tratos escrito ou verbal, palavreado baixo/inadequado, injúria, calúnia ou difamação, coação ou intimidação diante da função exercida pelo cliente, má fé ou atividades não autorizadas ou quaisquer outras incoerentes praticadas por parte do cliente e/ou visitante, seja pelo site, e-mail, formulários ou em quaisquer canais da loja, bem como como violação de direitos autorais ou qualquer outro ato questionável é de plena autonomia da Sweet Lucy buscar a legislação (das 3 esferas - municipal, estadual e federal) e agir junto aos órgãos competentes judicialmente. Identificado um destes atos: a Sweet Lucy acionará a segurança pública, abrirá Boletim de Ocorrência, além de acionar a competência judicial, se necessário.


 

#3. Propriedade Industrial e Intelectual (copyright)

  • 3.1. Entende-se por este item também a lei de direitos autorais.
  • 3.2. Este site pertence e é operado pela Sweet Lucy. Nenhum material do domínio www.sweetlucy.com.br ou qualquer outro site pertencente, operado, licenciado ou controlado pela Sweet Lucy pode ser copiado, reproduzido, republicado, atualizado, adaptado, mudado, enviado, transmitido ou distribuído em hipótese nenhuma.
  • 3.3. Violando tais situações, a Sweet Lucy, com base em sua política de propriedade industrial e intelectual, poderá a qualquer momento acionar os meios legais cabíveis.
  • 3.4. A Sweet Lucy® é uma marca registrada junto aos órgãos competentes de propriedade Industrial (INPI).
  • 3.5. Com base na lei federal informamos que temos exclusividade na utilização da marca SWEET LUCY® na linha de moda, vestuário e acessórios.
  • 3.6. Uma vez que é uma marca devidamente registrada, na qual somos proprietários, informamos que, com base na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) NÃO é permitido a utilização da mesma (seja no todo ou em parte) por outras empresas, pessoais, blogs, sites ou vendedores para comercialização de produtos.
  • 3.7. O uso parcial ou em todo implica seriamente no ato que significa transgressão à lei. Sendo assim serão passíveis das ações e medidas legais/ judiciais pertinentes por parte da Sweet Lucy©.
  • 3.8. Todo o conteúdo existente da marca Sweet Lucy® tais como: política de privacidade, termos e condições de uso, política de pagamento, ... bem como, imagens de produtos, slogan da marca, logomarca e outros textos/documentos redigidos pertencem a marca Sweet Lucy®, registrados em cartório e administrados por escritório de advocacia da marca e protegidos sob a lei das 3 esferas brasileiras e internacionais.
  • 3.9. É proibida a cópia, seja ela integral ou parcial, reprodução, adaptação, modificação, distribuição, comercialização, comunicação pública e/ou qualquer outra ação que caracterize uma infração da legislação vigente brasileira ou internacional em matéria de propriedade intelectual e/ou industrial.
  • 3.10. O uso dos conteúdos do website (design do site, textos gráficos, logotipos, ícones, imagens, imagens de produtos, clipes de áudio e vídeo, entre outros sob domínio da marca) são de propriedade da marca Sweet Lucy. O uso sem prévia autorização expressa por escrito, nos serão passíveis das ações e medidas legais/ judiciais pertinentes. Este site e seu conteúdo são de direitos autorais de © Sweet Lucy 2009-2022. Todos os direitos reservados.
  • **3.11.**  Não está autorizado o uso de qualquer informação pertencente e/ou sob domínio Sweet Lucy, seja na rede social, seja no site ou qualquer outro operado e controlado pela Sweet Lucy com intuito de fins de exemplificações, discussões, análise, cópia parcial ou integral, estudos de caso, cases, cursos online ou presenciais, lives, post e correlatos, grupos de estudo discussão e afins através de quaisquer meios sejam eles digital ou presencial. Para estudo de TCC (conclusão de curso), entrar previamente em contato.

#4. Modificações e Atualizações

  • 4.1. Os presentes termos e condições gerais poderão ser modificados ou atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio, no intuito de adaptar-se às alterações legislativas e jurisprudenciais, ou mesmo, àquelas relativas às práticas comerciais, devendo o usuário verificá-los sempre que visitar o site.

#5. Cadastro

  • 5.1. Para comprar em nossa loja online e utilizar os serviços oferecidos pela marca Sweet Lucy, o usuário (cliente) deve preencher um cadastro, o qual somente será confirmado com o preenchimento de todos os campos. O usuário deverá completar o formulário apenas com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que houver alguma alteração.
  • 5.2.  A Sweet Lucy reserva-se o direito de, à sua discrição, recusar o serviço, encerrar contas, remover ou editar conteúdo e cancelar pedidos sem aviso prévio.
  • 5.3. Constatado má fé, intenção de extorquir, tirar proveito ou qualquer outra situação similar por parte do usuário/cliente, a Sweet Lucy poderá no mínimo cancelar o pedido e dependendo da situação, e em casos mais específicos levar o cliente para ações da segurança pública e ações judiciais cabíveis com base na lei das 3 esferas da legislação brasileira.



#6. Conta

  • 6.1. O usuário ao final do processo de cadastramento escolherá um login e senha, os quais serão utilizados por este, toda vez que pretenda utilizar os serviços ofertados pela marca Sweet Lucy.
  • 6.2. A senha e o login deverão ser mantidos em segurança pelo usuário, posto que este será integralmente responsável pelas consequências oriundas de sua utilização, sendo a Sweet Lucy isenta de qualquer dano que aconteça. Não há exclusão de conta se houver algum histórico de pedido, neste caso, você pode entrar em contato e solicitar a desativação da conta através do email sac@sweetlucy.com.br O cliente pode desativar a qualquer momento a opção newsletter - basta acessar minha conta e desativar esta opção. Qualquer dúvida entre em contato com nossa central de atendimento.
  • 6.3. A Sweet Lucy não se responsabiliza por meios tecnológicos usados pelo cliente: computador, links, redes, acessos, celular, tablet e etc. A segurança de acesso local é de responsabilidade do cliente.



#7. Compra e Condições de Pagamento

  • 7.1. A Sweet Lucy não armazena dados de transações bancárias de clientes ou dados de cartões de crédito.
  • 7.2. As formas de pagamento disponíveis na loja; são oferecidas por empresas de pagamento online, conhecidas como intermediadoras como: Wirecard todas oferecem ambiente com protocolo de segurança https:// no momento da transação.
  • 7.3. Para fazer pedido de compra de um Serviço, você deverá ter atingido a idade legal de plena capacidade, de acordo com a legislação aplicável. No caso de não ter atingido tal idade, não serão aceitos pedidos e os mesmos serão cancelados.
  • 7.4. A loja é enquadrada no Mei que conforme prevê a legislação é isenta de emissão de nota.
  • 7.5. O cliente concorda com o fato de que, a partir do momento que o objeto sai para entrega, ou seja ocorre a postagem na agência, toda a logística, ou seja, o transporte da encomenda passa a ser responsabilidade dos Correios. O tempo de entrega exibido no pedido é um tempo médio estimado estipulado pelo sistema dos Correios. Caso haja algum imprevisto em sua encomenda, nos disponibilizamos para abrir uma reclamação junto aos Correios, que será respondido por eles, em até 10 dias úteis. Podendo ser estendida por mais 5 dias úteis por solicitação dos Correios. Veja mais detalhes em prazos e entregas.
  • 7.6. Liberdade de escolha - é de livre arbítrio a ação e a decisão de compra por parte do cliente, bem como os produtos escolhidos e preços apresentados no site. 

#8. Responsabilidade

  • 8.1. A Sweet Lucy confere cada item, embala adequadamente, conforme padrão de logística e embalagem, prezando para que os mesmos cheguem com segurança e sem dano.
  • 8.2. Todos os itens são conferidos e embalados e enviados com base nos dados do número do pedido realizado pelo cliente. Esta etapa é toda filmada.
  • 8.2. A Sweet Lucy não garante que informações publicadas neste site são 100% exatas, completas ou correntes. As informações sobre produtos,categorias de produtos, preços e disponibilidade estão sujeitas a alterações sem aviso prévio.
  • 8.3. Não podemos, de maneira alguma nos responsabilizar por danos de qualquer natureza ou tipo decorrente de links, conexões com uso do site. Bem como a rede e o computador que o cliente usa.
  • 8.4. Todos os subdomínios pertencentes a sweetlucy.com.br é controlado pela Sweet Lucy e nos reservamos a realizar alterações na site, tirar do ar para manutenção, ou mesmo em qualquer documento, entenda-se, política que abrange a marca Sweet Lucy.    

#9. Links

  • 9.1. A Sweet Lucy através de seu domínio e subdomínios  eventualmente poderão disponibilizar links em suas páginas, que direcionem o usuário para sites de terceiros. Sendo de terceiros, a Sweet Lucy, não atualiza o conteúdo destes sites, portanto, não é responsável por eles.
  • 9.2. O conteúdo de terceiros: a Sweet Lucy pode fornecer conteúdo de terceiros como um serviço para aqueles interessados em informações, por exemplo dicas no blog. Mas a Sweet Lucy não acompanha, aprova ou tem qualquer controle sobre qualquer conteúdo de terceiro, no entanto, a Sweet Lucy não garante, endossa ou aprova com precisão ou integridade de qualquer conteúdo de terceiro.
  • 9.3. Os links de terceiros citados no domínio (site e/ou blog) da Sweet Lucy não são de nossa responsabilidade e não podemos, de maneira alguma, garantir que o conteúdo ainda esteja disponível.
  • 9.4. As referências apresentadas pela Sweet Lucy, por exemplo, no blog, com relação a produtos, dicas de lançamentos, serviços ou outras informações pelo nome comercial, marca registrada, seja fabricante ou fornecedor ou de outra forma, seja em nosso site ou em nosso blog, não constituem nem implicam endosso, patrocínio ou recomendação por parte da Sweet Lucy.

#10. Produtos

10.1. Quanto à descrição dos produtos:

  • 10.1.1. As descrições dos produtos disponibilizados no domínio Sweet Lucy são elaboradas da maneira mais próxima do real, com detalhes e completa possível, com base no produto. Entretanto, na eventualidade da ocorrência de algum equívoco, ou na percepção do cliente, o produto comprado não corresponder à descrição fornecida, solicitamos que entre em contato com sac{@}sweetlucy.com.br e o devolva sem uso e em perfeitas condições (conforme política de devolução da marca Sweet Lucy e conforme rege a lei).
  • 10.1.2. Os produtos apresentados no domínio sweetlucy.com.br podem ser encomendados e entregues dentro do Brasil ou em alguns países no exterior, porém desde que seja uma área coberta pelos Correios ou parceiros internacionais dos Correios.

10.2. Quanto às cores e tamanho dos produtos:

  • 10.2.1. A Sweet Lucy tenta reproduzir e apresentar as cores presentes em cada um dos produtos, porém podem haver variações nas cores dos produtos, em razão da calibragem (brilho) do monitor ou tela de celular de cada usuário, uma vez que cada um pode configurar seu dispositivo de uma forma diferente.
  • 10.2.2. Na dúvida, não hesite em entrar em contato com nossa equipe pelo email: (sac)@sweetlucy.com.br.
  • 10.2.3. Reproduzimos a foto de forma com que, o cliente veja cada detalhe do produto, porém a definição de tamanho real é representada na descrição do produto (altura, largura e comprimento em cm).

10.3. Quanto a Preços, Ofertas, Promoções e Sorteios

  • 10.3.1. As informações, os preços e os descontos ou promoções estabelecidos neste site estão sujeitos à alterações sem aviso prévio. Não há legislação que pregue
  • 10.3.2. Em caso de promoção ou oferta: serão válidas enquanto houver estoque disponível. Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de entrega.
  • 10.3.3. Quanto à redução ou aumento de preço, é de critério da Sweet Lucy a divulgação ou não. E os preços podem variar, para mais ou para menos de acordo com a campanha da loja. Os preços, integral ou parcial, equivalem ao dia de compra.
  • 10.3.4. Sorteios: fica a critério da marca Sweet Lucy divulgar sorteios. Os prêmios de sorteios, datas e meios de divulgação condizem a Sweet Lucy e de acordo com as regras de divulgação do sorteio em questão.
  • 10.3.5. Conforme determina a lei a loja não é obrigada ao fracionamento para venda ao consumidor.
  • 10.3.6. Liberdade de escolha - é de livre arbítrio a ação de compra por parte do cliente, seja por preço, por oferta, bem como os produtos escolhidos. A decisão de comparar ou não é do cliente. Esclareça todas as dúvidas antes de adquirir o produto ou serviço - em todas as páginas no site há o contato da Central de Atendimento.
  • 10.3.7. Nota: Ao comprar aqui em nossa loja, esteja ciente de que os produtos do seu pedido são produzidos/confeccionados a partir da notificação de pagamento com sucesso, ou seja apagamento aprovado. A partir da data de pagamento aprovado, nós precisamos de tempo de até 3 dias úteis para a produção do seu pedido. Aqui não está incluso o tempo de tráfego (este é contado a partir da data da postagem).

#11. Comentário, depoimentos, sugestões e avaliações similares

  • 11.1.  A Sweet Lucy disponibiliza em seu site, campos para que o usuário avalie seus produtos e deixe seu depoimento relatando a experiência de sua compra. Ao fazer tais comunicações, tanto pelo site, como por e-mail, twitter, facebook, entre outros, o usuário autoriza sua utilização e reprodução para fins de divulgação da Sweet Lucy. Caso seja publicado e por algum motivo não desejar, entre em contato pelo email sac@sweetlucy.com.br
  • 11.2. Tais informações(avaliações de produtos) não são tratadas como sigilosas e/ou confidenciais, elas ficam públicas nas paginas do produto ou no site ou rede social.
  • 11.3. De ante mão, a Sweet Lucy prestigia cada comentário, ideia, informação, sugestão ou similares.
  • 11.4. Não é permitido: spam, pornografias, racismo, discriminação, banalizações, intimidações, constrangimentos, palavras impróprias nos comentários de blog, produtos ou em qualquer veículo sob domínio da Sweet Lucy. Serão deletados assim que detectados. Ou em casos mais graves, os órgãos legais serão acionados.    

Seguimos a Lei Geral de Proteção de Dados e é importante saber que são solicitados apenas dados necessários para efetuar as compras, como dados pessoais e de endereço. Não compartilhamos seus dados a ninguém e nenhuma empresa. As informações cedidas são usadas internamente para estatísticas e análises com intuito de conhecer melhor o perfil de nossos clientes, visitantes e o que podemos oferecer e atender suas necessidades.

Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, juridicamente válidos e vinculantes.

Este texto (e todos os outros situados sob o domínio sweetlucy.com.br) estão protegidos e registrados junto ao nosso escritório de advocacia que administra a marca Sweet Lucy. Maiores informações (vide política de propriedade industrial da marca).


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Departamento Jurídico SWEET LUCY®

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